A prefeita de Altos, Patrícia Leal, denunciou ao Ministério Público
Estadual o ex-prefeito do município, José Batista Fonseca, pelo desvio
de cerca de R$ 1,5 milhão do fundo municipal de previdência, o
AltosPrev.
Ao assumir o mandato em Altos, a prefeita Patrícia Leal teve acesso às
informações, colhidas pela auditoria feita pela equipe de transição, por
meio das quais o desvio da verba foi constatado, levando a prefeita a
denunciar ao MP José Batista Fonseca.
Patrícia Leal também representou criminalmente contra o ex-prefeito,
junto ao Ministério Público, por apropriação indébita de previdenciária,
bem como entrou com representação, junto ao Tribunal de Contas do
Estado do Piauí (TCE-PI), pedindo a responsabilização do ex-gestor e a
devolução dos recursos desviados.
De acordo a prefeita de Altos, os recursos desviados do AltosPrev, no montante de R$ 1,5 milhão, foram descontados do
pagamento
do funcionalismo público de junho de 2012 até o 13º salário daquele
ano. No entanto, o destino do dinheiro é desconhecido, o que justifica
as ações do município no sentido da investigação e responsabilização do
ex-prefeito.
Por conta de tais irregularidades, Altos, hoje, está incluído, como inadimplente, no
Cadastro
Único de Convênios (CAUC), que é um sistema de acompanhamento, pelos
gestores públicos federais, para acesso a todos os dados necessários ao
cumprimento das normas fiscais, contábeis e financeiras para a
realização de transferências voluntárias para os estados e municípios.
Diante do problema, a prefeita municipal enviou equipe jurídica a
Brasília, que protocolou, nessa terça-feira (9), no Ministério da
Previdência, pedido de parcelamento do débito, buscando, desse modo,
garantir ao município o recebimento regular dos recursos do Tesouro
Federal.
Imagem: Reprodução
Ex-prefeito José Batista Fonseca
“Quando assumimos o governo, recebemos o município quebrado, sem
dinheiro em caixa e com essas e outras irregularidades. Portanto, nessa
representação pedimos a responsabilização do antigo gestor pelo desvio
dos recursos, para que, além de explicar o destino dessa verba, que faz
muita falta para o município, ele seja punido por isso”, endurece a
prefeita de Altos.
Patrícia Leal reforça que a postura da sua gestão é de resguardar os
interesses e princípios legais da administração pública, cuidando pela
manutenção da saúde jurídica e financeira do município.
Transparência
A prefeita de Altos, Patrícia Leal, destaca que uma de suas prioridades
de governo é proporcionar “ampla transparência” nas contas e informações
acerca da gestão pública. Para tanto, a prefeitura do município conta
com um Portal da Transparência próprio, o primeiro a ser lançado no
Piauí, este ano, dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas do
Estado.
O Portal, alocado no endereço eletrônico
www.altos.pi.gov.br,
disponibiliza à população informações e dados sobre licitações e
contratos, despesas e receitas, convênios, estrutura organizacional e
quadro de pessoal.
“Nossa gestão é completamente voltada para a transparência de nossas
ações, um compromisso de campanha que assumimos e que temos cumprido
rigorosamente. Isso, certamente, representa o respeito à coisa pública e
à população”, pontua Patrícia Leal.
