Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram nesta
quarta-feira, por unanimidade, os recursos apresentados pelo deputado
federal José Genoino (PT-SP). Ex-presidente do PT à época do mensalão,
ele foi condenado a seis anos e 11 meses de prisão, além de multa de R$
468 mil, pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.
Os embargos apresentados pela defesa de Genoino já estavam prejudicados
quando os ministros começaram a análise do caso porque algumas das
alegações já haviam sido rejeitadas pela Corte. Os recursos pediam,
entre outras coisas, que se fossem consideras provas que atestariam a
inocência do deputado, como as de que as negociações do mensalão diziam
respeito a acordos políticos, e não financeiros.
"O embargante utiliza os embargos de declaração para protelar o trânsito
em julgado e rediscutir o mérito de cada voto proferido. Não há
qualquer contradição, omissão ou obscuridade, pois todos (os votos)
convergiram em suas conclusões para a edição do acórdão", afirmou o
relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa, ao negar os
recursos.
Outro pedido feito pela defesa de Genoino era para que os ministros
esclarecessem os critérios utilizados para fixar as penas e
considerassem reduzir a multa de R$ 468 mil. Barbosa destacou que
Genoino é deputado federal e, portanto, teria condições de arcar com a
pena imposta.
"O embargante ocupa a prestigiada posição de deputado federal, cujos
vencimentos são extremamente elevados para os padrões nacionais,
considerada a média recebida pela população brasileira. Ao fixar minha
pena, não sei se vossas excelências se lembram bem, eu utilizei os
critérios definidos na lei. Não me vali de doutrina, me vali da lei. O
recorrente visa única e exclusivamente a revisão da pena proposta",
rebateu o presidente do Supremo.
Barbosa passou então a colher os votos dos colegas. O primeiro a se
manifestar, por ser o integrante mais recente da Corte, foi o ministro
Luís Roberto Barroso. Logo de início, Barroso afirmou que acompanharia o
relator na rejeição dos embargos, mas surpreendeu ao fazer um desagravo
público a José Genoino.
"Lamento condenar um homem que participou da resistência à ditadura no
Brasil, em um tempo em que isso exigia abnegação e envolvia muitos
riscos. Lamento condenar alguém que participou da reconstrução
democrática do País. Lamento, sobretudo, condenar um homem que, segundo
todas as fontes confiáveis, leva uma vida modesta e jamais lucrou
financeiramente com a política", disse Barroso.
O ministro emendou que o esquema do mensalão foi fruto do sistema
político brasileiro, segundo ele, distorcido, perverso e indutor da
criminalidade. O ministro afirmou que sem umareforma política coerente e
eficiente, a lógica da compra de votos continuará em vigor no Brasil.
"De um lado, há parlamentares eleitos em campanhas de custos
estratosféricos, que transformam o Parlamento em um balcão de negócios.
Só surpreendeu a quem não tinha olhos de ver o fato de que foram
condenados, neste processo, por corrupção passiva, lideranças de
variados partidos políticos. E, de outro lado, condenados por corrupção
ativa, líderes do governo, querendo implementar a sua agenda política e
comprando aquilo que consideravam o interesse público. Essa a dura
realidade: um modelo político no qual o interesse público frequentemente
precisa ser comprado. Precisamos, não de uma agenda política, mas de
uma agenda patriótica para desfazer essa armadilha histórica, que nos
manterá atrasados, girando em círculos, incapazes de dar um salto moral
para fora do pântano. Pior que tudo: o povo saiu da rua e já não se fala
em mudanças”, concluiu Barroso.
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