O Promotor de Justiça do Piauí, Écio Oto Duarte, no início da tarde desta terça-feira (23 de abril de 2013), após receber denúncias da população, realizou uma inspeção na Delegacia do 17º Distrito Policial, na
cidade de José de Freitas-PI, a 48 km de Teresina, onde constatou uma série de irregularidades, dentre elas, as duas viaturas existentes no Distrito, que estão sem funcionar e não portam placas e servidores que não são do quadro da Polícia Civil, e que estão prestando serviços na referida Delegacia de Polícia, o que é imoral e ilegal.
Imagem: José Saraiva/GP1
Agente Flávio mostra ao promotor Écio Oto a situação do 17ª DP
Na ocasião da inspeção no Distrito Policial, acompanhou o promotor Écio Oto, o policial civil Gerson de Assis, do Grupo de Repressão ao Crime Organizado, que representou o movimento “Polícia Legal”, que vem sendo executado pela Polícia Civil do Piauí, desde a semana passada.
Por ocasião da inspeção no Distrito Policial, o representante do Ministério Público não encontrou nenhum delegado de plantão, sendo informado que a delegada Georgiane Karine está de licença médica e que chegaria na tarde desta terça-feira (23) para substituí-la, o delegado Carvalho.
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Promotor Écio Oto inspeciona as celas da delegacia que está com 8 presos da justiça
O agente Flávio Luís que estava no plantão informou ao promotor Écio Oto que no Distrito Policial tinha oito presos da justiça e só ele (Flávio) ficaria no plantão sozinho à noite, sem ter condições de ao menos tomar banho ou sair para jantar.
Na ocasião, o promotor Écio Oto foi até as celas e confirmou a informação dada pelo agente Flávio, que também confirmou que prestam serviços no Distrito Policial, pessoas que não são do quadro da Polícia Civil.O agente Flávio Luís e o chefe de investigação Francisco Oliveira, na presença do policial Gerson de Assis, do movimento “Polícia Legal”, confirmaram ao representante do Ministério Público, que os policiais estão usando para fazer diligências, uma caminhoneta Eco Sport, prata, da Secretaria de Saúde do Município de José de Freitas-PI, que inclusive o promotor constatou o veículo em frente à Delegacia, e que também estava sem placa no momento e ele recomendou ao agente Oliveira que fosse colocada a placa.
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Agente Flávio Luís mostrando ao promotor Écio a viatura Parati na porta da Delegacia, sem funcionar
Uma viatura Parati que estava em frente à Delegacia, o agente Flávio mostrou ao promotor Écio Oto, informando que a mesma estava sem condições de funcionamento e a outra viatura estaria em uma oficina da cidade.
Por ocasião da visita do promotor Écio Oto à Delegacia, estavam presentes o servidor Agenor, do quadro administrativo da Secretaria de Segurança Pública do Piauí e que vem fazendo trabalho de escrivão no Distrito Policial.
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Promotor Écio Oto olhando em frente a delegacia, o Eco Sport da Secretaria de Saúde de José de Freitas
Por ocasião da inspeção no 17º DP, o representante do Ministério Público também foi informado de que o ex-policial militar conhecido por Magalhães também vem prestando serviços como escrivão de polícia na Delegacia de José de Freitas. Outra irregularidade que o promotor constatou é com relação aos presos da justiça, que além de estarem recolhidos no local errado, o Estado não vem dando a alimentação, pois eles só comem porque os seus familiares levam a alimentação.
Na ocasião, o promotor Écio Oto conversou com alguns familiares dos presos que estavam na delegacia e prometeu agir com rigor para que a Lei seja cumprida. Écio Oto conversou com o jovem Raimundo Nonato Lima que estava no Distrito Policial para registrar um Boletim de Ocorrência de perda de documentos. O promotor explicou para o jovem que naquele momento o BO não poderia ser registrado porque não tinha nenhum delegado presente no Distrito, como determina a Lei.
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Promotor Écio conversa com o jovem Raimundo Nonato
As domésticas Francisca do Amparo Gomes da Silva, 55 anos, e Edileusa Ferreira da Silva, residentes no Povoado Kilombo, no Município de Altos-PI, que estão com dois parentes presos no Distrito Policial, por envolvimento com o estupro de uma doente mental, disseram ao representante do Ministério Público que todos os dias têm que ir a Delegacia de José de Freitas, levando comida para os parentes para eles não morrerem de fome.
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Promotor inspecionando uma dependência da delegacia que está lotado de objetos roubados que foram apreendidos
O chefe de investigação Francisco Oliveira e o segurança Carlos que não é policial civil, mas está prestando serviços na Delegacia de José de Freitas, mostraram ao próprio promotor Écio Oto uma dependência do 17º DP, que está lotada de objetos roubados. Uma das denúncias que o promotor Écio Oto recebeu da população é de que a delegada Georgiane Karine, que está de licença médica, só estaria indo à Delegacia de José de Freitas, uma vez por semana, e que os procedimentos investigativos e outros estariam sendo realizados sem a sua presença, o que não é permitido por Lei.
O promotor Écio Oto fiscalizou também a questão do armamento existente no Distrito Policial e os coletes a prova de balas que o agente Flávio Luís informou estarem com suas validades vencidas. Écio Oto, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de José de Freitas entregou ao agente Flávio Luís, para ser repassado urgentemente à delegada Georgiane Karine, um ofício pedindo todas as informações sobre o funcionamento da Delegacia do 17º Distrito Policial.
Um dos questionamentos do promotor que ele quer saber é se sempre que é feito o registro da ocorrência de um crime, se a autoridade policial (delegado), comparece ao local. O agente Gerson de Assis, representante do movimento “Polícia Legal” elogiou a inspeção feita pelo promotor Écio Oto e disse que são muito graves as irregularidades constatadas no funcionamento do 17º DP e citou o caso de apenas um policial ficar no plantão, inclusive, vigiando presos da justiça que é um desvio de função.
Imagem: José Saraiva/GP1
Delegacia do 17º DP em José de Freitas-PI, inspecionada nesta terça-feira, pelo Ministério Público
Gerson citou um caso ocorrido há vários anos, na Delegacia de José de Freitas, quando o policial civil José Moreno da Silva estava sozinho de plantão e acabou sendo executado barbaramente por quatro presos da Justiça, durante uma fuga. Na saída da Delegacia de José de Freitas, o promotor Écio Oto afirmou que não vai permitir que nenhuma pessoa que não seja policial civil permaneça trabalhando na referida delegacia ou entregando intimação na companhia de qualquer policial.
