A greve dos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (DNIT) completou 46 dias nesta sexta-feira (9). Além de
apontar nenhum avanço nas negociações com o Ministério do Planejamento e
corte do ponto dos grevistas, o comando de greve afirma que uma
instrução de serviço, documento que rege condutas dentro do órgão,
expedida pela diretoria geral do DNIT deixou uma brecha para a má
aplicação do dinheiro público.
“As empresas que prestam serviços para o DNIT são pagas após testes de
laboratório, relatório fotográfico e outras medições feitas pelos
fiscais de obra que são servidores do órgão. Acontece que essa instrução
de serviço autoriza que sejam feitas medições, consequentemente
pagamentos, sem que se observem todos esses procedimentos previamente
determinados e sem a presença de um fiscal. Nós vemos isso com muita
temeridade considerando que o DNIT lida com um volume de recursos muito
alto”, explica Tailândia Maia, servidora do departamento e integrante do
comando de greve no
Piauí.
Tailândia Maia diz instrução pode significar mau uso
da recursos públicos (Foto: Pedro Santiago/G1)
Segundo ela, o documento autoriza que empresas privadas façam o serviço
dos fiscais de obra e ainda que as medições processadas por essa
entidade privada serão aferidas, ratificadas e/ou corrigidas
posteriormente pelo DNIT.
“Isso representante um risco muito grande de se ver recursos públicos
sendo gastos da forma incorreta. Caso isso aconteça, quem vai assinar as
medições é o superintendente, mas ele não tem como acompanhar os
contratos de mais de três mil quilômetros como é o caso do Piauí”,
afirma Tailândia, dando conta ainda de que o Sindicato dos Servidores
Públicos Federais do Piauí vai apresentar um pedido de esclarecimento ao
Tribunal de Contas da União para saber se o ato dá garantias de que a
verba pública não será mal gasta.
O superintendente do DNIT no Piauí, Sebastião Ribeiro, diz que a
Advocacia Geral da União e uma liminar expedida pela ministra Eliane
Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dão legalidade à medida,
mas que ele não fará uso desse poder.
Trecho da Instrução que dá poder para o superintendente assinar a medição no lugar do fiscal (Arte: Adelmo Paixão)
“A mesma liminar da ministra mantém o percentual de servidores de greve
em 50%. Além disso, uma portaria da diretoria nacional do DNIT deu
poderes para que os superintendentes possam nomear fiscais os servidores
que não estão em greve. Aqui no Piauí não teremos problemas, pois os
50% que continuam trabalhando dão conta de fazer as medições”, conta.
O gestor afirma que a greve é justa, legítima e que nomeou novos
fiscais como forma de satisfazer a todos, mas não opinou sobre a
possível brecha deixada pela instrução de serviço e apontada pelo
comando de greve.
Sebastião Ribeiro afirma que não fará uso da
instrução (Foto: Pedro Santiago/G1)
“O correto é o fiscal do DNIT estar trabalhando nas medições e isso
pode ser realizado com os 50% que trabalham. Não faremos uso do poder
dado por essa instrução. Assim eu preservo os colegas que estão em greve
e o servidor que vai assumir a fiscalização, preservo a mim e as obras
não param”, finalizou Sebastião.
Ponto Cortados
O comando de greve no Piauí denuncia ainda que os pontos dos servidores
em greve foram cortados pelo Ministério do Planejamento, que é quem
gerencia a folha de pagamento do Governo Federal.
“Recebemos o salário de junho com cortes que chegam a uma média 25% do
total do que deveríamos receber. Sendo que já estamos recebendo ameaças
da diretoria geral em Brasília de que os nossos contracheques referentes
ao mês de julho podem vir zerados”, relata.
A servidora conta também que o DNIT recorreu duas vezes à Justiça
pedindo a ilegalidade da greve, mas perdeu em ambas e que a o corte dos
pontos fere o direito de greve previsto na Constituição Federal.
“Temos o nosso direito ferido a partir do ponto que nosso movimento é
legal, que cumprimos a determinação da manutenção de 50% dos serviços e
que não estamos ausentes do órgão, ou seja, cumprimos todos os
procedimentos legais”, alega.
O Sinsep-PI impetrou uma ação na Justiça Federal solicitando a
devolução do salário cortado e uma determinação para que não se cortasse
o ponto dos servidores grevista durante o movimento.
Reinvindicações
Os servidores do DNIT entraram em greve no dia 15 de junho e
reivindicam reestruturação na carreira, equiparação salarial com a
Agência Nacional de Transportes Terrestres, recomposição em concurso
público e a retomada nas negociações sobre o salário que foi cortado na
última greve, em 2008, e implantação da gratificação e qualificação.
O Governo Federal sinalizou apenas com uma proposta de reajusta de 15,8%, a mesma feita em 2012, dividida em duas vezes.
G1