A prefeita de Altos, Patrícia Leal, denunciou ao Ministério Público
Estadual o ex-prefeito do município, José Batista Fonseca, pelo desvio
de cerca de R$ 1,5 milhão do fundo municipal de previdência, o
AltosPrev.
Ao assumir o mandato em Altos, a prefeita Patrícia Leal teve acesso às
informações, colhidas pela auditoria feita pela equipe de transição, por
meio das quais o desvio da verba foi constatado, levando a prefeita a
denunciar ao MP José Batista Fonseca.
Patrícia Leal também representou criminalmente contra o ex-prefeito,
junto ao Ministério Público, por apropriação indébita de previdenciária,
bem como entrou com representação, junto ao Tribunal de Contas do
Estado do Piauí (TCE-PI), pedindo a responsabilização do ex-gestor e a
devolução dos recursos desviados.
Por conta de tais irregularidades, Altos, hoje, está incluído, como inadimplente, no Cadastro Único de Convênios (CAUC), que é um sistema de acompanhamento, pelos gestores públicos federais, para acesso a todos os dados necessários ao cumprimento das normas fiscais, contábeis e financeiras para a realização de transferências voluntárias para os estados e municípios.
Diante do problema, a prefeita municipal enviou equipe jurídica a Brasília, que protocolou, nessa terça-feira (9), no Ministério da Previdência, pedido de parcelamento do débito, buscando, desse modo, garantir ao município o recebimento regular dos recursos do Tesouro Federal.
Patrícia Leal reforça que a postura da sua gestão é de resguardar os interesses e princípios legais da administração pública, cuidando pela manutenção da saúde jurídica e financeira do município.
Transparência
A prefeita de Altos, Patrícia Leal, destaca que uma de suas prioridades de governo é proporcionar “ampla transparência” nas contas e informações acerca da gestão pública. Para tanto, a prefeitura do município conta com um Portal da Transparência próprio, o primeiro a ser lançado no Piauí, este ano, dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado.
O Portal, alocado no endereço eletrônico www.altos.pi.gov.br, disponibiliza à população informações e dados sobre licitações e contratos, despesas e receitas, convênios, estrutura organizacional e quadro de pessoal.
“Nossa gestão é completamente voltada para a transparência de nossas ações, um compromisso de campanha que assumimos e que temos cumprido rigorosamente. Isso, certamente, representa o respeito à coisa pública e à população”, pontua Patrícia Leal.
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