"A polícia tem muitos problemas estruturais e este problema de custódia de presos em delegacia é um dos mais cruciais, por que ele coloca em risco a vida do próprio policial. A gente padece de muitos outros problemas estruturais, mas que não colocam em risco a vida do policial. Hoje, em média, os plantões são com dois policiais, nós já tivemos na polícia civil, plantões com 5, 6 policiais, e esse número de dois por plantão não dá para o policial fazer nenhuma diligência, por que a regra diz que no mínimo a diligência tem que ser com três policiais e pra piorar, o policial fica preso à questão de custódia, que não é atribuição nossa, ou seja, é uma ilegalidade", disse o presidente.
Imagem: Wanessa Gommes/GP1
Cristiano Ribeiro
"Eu sou policial pra investigar. Custódia de presos entra na competência do sistema prisional. Essa situação a gente já vem denunciando há muito tempo e agora, por último, nós provocamos o Ministério Público juntamente com o sindicato dos delegados, na pessoa do promotor Eloi Pereira, que entrou com ação no juizado das execuções penais, e o juiz Vidal Freitas, deu provimento à ação de acabar com presos em delegacia, só que não acabou, foi dado um prazo de 30 dias para o secretário de Justiça Henrique Rebelo apresentar um plano para retirar todos os presos de delegacia, o prazo já expirou e até hoje a gente convive com as delegacias abarrotadas de presos. E o questionamento que a gente faz é se vai ter que acontecer uma tragédia para eles tomarem providências? Se acontecer, será uma tragédia anunciada, porque a gente tem denunciado há mais de 6 anos. A Comissão de Direitos Humanos da OAB já fez uma inspeção nas delegacias, fez relatório, isso caracteriza maus tratos às pessoas, mesmo sendo preso, eles não poderiam estar na delegacia, eles deveriam estar no sistema prisional com banho se sol, visitas e outros demais direitos que eles têm", declarou o presidente.
Cristiano também criticou a postura do secretário Henrique Rebelo: "O secretário de Justiça trata com indiferença a situação, ele se coloca como se o problema não fosse dele, ele não dá entrevista, ele não dá explicação, é uma posição totalmente inerte. Nós temos provocado o Ministério Público e vamos continuar provocando, no sentido de que haja a eficácia da decisão judicial".
Cristiano revelou ainda à reportagem do
GP1 que vai entrar com processo para pedir a prisão do secretário Henrique Rebelo: "Nós estamos nos habilitando neste processo, a nossa assessoria jurídica já está cuidando dessa formalidade legal, nós vamos pedir a prisão do secretário de Justiça Henrique Rebelo por descumprimento de ordem judicial, o Sinpolpi está se habilitando no processo através da sua assessoria jurídica e o próximo passo é formalizar o pedido de prisão do secretário de Justiça por essa inércia dele", afirmou.
Ministério Público O portal
GP1 conversou com o promotor de Justiça Eloi Pereira sobre o caso. "O prazo já expirou, ele apresentou um plano que o Ministério Público não concordou e agora o Ministério Público requereu que o próprio juiz determine a transferência dos presos, que o próprio poder judiciário elabore plano de transferência operacional, porque o plano que ele apresentou não vai trazer muito resultado prático não", afirmou.
Imagem: José Maria Barros/GP1
Promotor Elói Pereira
Sobre o pedido de prisão do secretário que vai ser feito pelo Sinpolpi, o promotor disse: "Ele pode requerer a instauração de um procedimento, uma investigação, acusando o descumprimento e futuramente pode resultar nisso [prisão], mas tem que ser aberto um procedimento como outro qualquer, mas o descumprimento de ordem judicial pode resultar, sim, em decisões drásticas, mas eu acho que a prisão não seria o caso".
Sobre o plano apresentado pela secretaria, Eloi explicou: "Ele apresentou um plano dizendo, em resumo, que não tem condições de receber, no sistema prisional, por conta da superlotação dos estabelecimentos prisionais. O juiz determinou essa transferência, se é de ficar superlotado, tem que ser no presídio e não na delegacia. Eu, como promotor de justiça, já pedi, como o plano não traz essa efetividade, e implica realmente em descumprimento da decisão judicial, que o próprio juiz determine, 'olhe vão ser retirados os presos das delegacias da seguinte forma, por exemplo, 30 por semana até acabar'. O pedido do Ministério Público é no sentido de o próprio poder judiciário substituir o gestor nesse trabalho de retirada, o próprio judiciário através de uma ordem pode determinar que a polícia militar ou outro órgão faça essa transferência, paulatina, claro, porque não pode ser feito de uma vez só, mas que comece a fazer porque se não o problema continua e a ordem judiciária estará descumprida e o poder judiciário ficará desacreditado", finalizou.
Secretaria de Justiça
Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1
Henrique Rebelo
A reportagem do
GP1 tem tentado contato com o secretário de Justiça, Henrique Rebelo desde a sexta-feira da semana passada. Nesta segunda feira (08), conseguimos falar com uma das assessoras do secretário. Ela disse que o gestor não estava na secretaria e pediu número de contato para dar retorno, mas até o fechamento desta matéria não obtivemos resposta.
