Ministério Público abre inquérito para investigar desvio do Fundo Municipal de Saúde de Campo Maior

Prefeito Paulo Martins é investigado por desvio de recursos

O inquérito foi instaurado após chegar ao Ministério Público denúncia de que o prefeito Paulo Martins teria desviado R$ 380.878,92 (trezentos e oitenta mil, oitocentos e setenta e oito reais e noventa e dois centavos) do Fundo Municipal de Saúde de Campo Maior, para fins alheios do pagamento relativo ao teto da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, tendo resultado em dívida do município de Campo Maior com clínicas e entidades da saúde.

O Ministério Público solicitou que o prefeito Paulo Martins e seu secretário municipal de saúde apresentem relação de todas as entidades prestadoras de serviços de saúde vinculadas ao SUS, credoras do município, devendo constar os respectivos débitos com origens e o valor da dívida municipal.

Foi solicitado também que o controlador geral do município de Campo Maior, bem como a DFAM-TCE (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal), informações sobre os fatos bem como cópia dos empenhos e recibos de pagamentos relativos aos prestadores de serviços referentes ao ano de 2012, no valor de R$ 3. 263.048,88 (três milhões, duzentos e sessenta e três mil, quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos), devendo informar ainda sobre o portal da transparência do município, pois não foi localizado pelo promotor.

Também foi requisitado que o DENASUS (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) faça a inspeção nos serviços de saúde prestados pelo município, relativos ao ano de 2012 e 2013.