O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu parecer pela
cassação do mandato da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e
de seu vice, Washington Luiz Oliveira (PT) por abuso de poder político e
econômico nas eleições de 2010. O processo foi movido pelo
ex-governador José Reinaldo Tavares, que disputou as eleições para o
Senado em 2010, e tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As
investigações mostraram que o governo do Estado intensificou a
celebração de convênios e aumentou o repasse de recursos para os
municípios do Estado às vésperas das eleições de 2010, "especialmente no
mês de junho e nos três dias que precederam a convenção" em que Roseana
foi lançada candidata à reeleição. Conforme dados do parecer, nos três
dias antes da convenção, foram firmados 670 convênios, cujo valor
superou R$ 165 milhões para diversos municípios do Estado.
Os
convênios eram firmados em tempo recorde, conforme o MP, e serviriam
para financiar pavimentação de ruas, construção de quadras e
distribuição de casas populares. "No prazo de dois dias, eles eram
assinados, publicados no órgão oficial e o dinheiro creditado na conta
do município, cujos saques, de acordo com notícia nos autos, eram feitos
em espécie, diretamente na boca do caixa", afirmou Gurgel no parecer.
De
acordo com o MP, a intenção de Roseana Sarney era minar a candidatura
dos concorrentes e cooptar o apoio de prefeitos e lideranças
comunitárias para sua eleição. "Dezenas de prefeitos de oposição,
filiados ao PSDB, PSB, PDT e PC do B abandonaram completamente os
candidatos Jackson Lago e Flávio Dino nas eleições para o governo do
Estado e passaram a apoiar a reeleição da governadora Roseana Sarney
Murad em troca dos convênios milionários, liberados às vésperas das
eleições", argumentou Gurgel.
Outro programa, cuja
implementação às vésperas das eleições configuraria abuso de poder,
previa a construção distribuição de casas populares. De acordo com o
Ministério Público, houve aumento exponencial de gastos com o programa
no ano eleitoral, sendo que a maior parte dos recursos foi liberada nos
meses que antecederam as eleições.
"No caso em exame, não
se pode afirmar que a celebração dos convênios constituiu ato normal ou
regular de governo. Houve, na ação governamental, um desbordamento.
Quase todos os convênios e transferências aos municípios, no ano de
2010, foram realizados no mês de junho", afirmou Gurgel. "Essa ação
tinha um objetivo claro e imediato: interferir no processo eleitoral em
curso e beneficiar as candidaturas dos recorridos, dando a eles
condições diversas dos demais candidatos", concluiu o procurador.
O
processo contra Roseana aguardava o parecer para ser julgado pela
Justiça Eleitoral. Não há prazo para que o caso seja levado ao plenário
da Corte.
Em sua defesa, a governadora e seu vice
afirmaram não haver relação direta entre a assinatura dos convênios e
sua vitória nas eleições de 2010. Além disso, argumentou que nenhum
convênio foi firmado no período vedado pela legislação eleitoral e disse
que o programa de distribuição de casas populares estava autorizado por
lei e era executado desde o ano anterior às eleições.
quinta-feira, 8 de agosto de 2013
PGR dá parecer pela cassação de Roseana Sarney
00:31
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