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| Ítalo de Sena Monção |
A Juiza da 53ª Zona Eleitoral, Drª Maria do Perpetuo Socorro Ivani de
Vasconcelos desaprovou a prestação de contas apresentadas pelo candidato
a prefeito derrotado nas eleições de 2012 em Cocal, Ítalo de Sena
Monção, (Partido/Coligação PP/PTB/PSB). Ele foi derrotado pelo candidato
Rubens Vieira (PSDB) que obteve (9.123) 62,52 % dos votos, contra
(5.569) 37,48%, uma maioria de 3.654 votos.
De acordo com a sentença, o exame técnico feito na prestação de contas
apontou irregularidades. Entre elas, destacam-se a omissão de gastos com
serviços advocatícios e com imóvel que sediava o comitê de campanha.
Para o magistrado, as irregularidades por omissão de despesa impede a
aferição da movimentação de recursos de campanha, o que mantém ilícita
as contas apresentadas, comprometendo a regularidade das contas,
contrariando o preceito legal do art. 35 da Resolução do TSE nº
23.372/12, "impondo-se a desaprovação das contas". Quanto à decisão,
cabe recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Piaui (TRE-PI).
Confira a decisão na integra:
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