Com
base em documentos encaminhados pela Procuradoria Geral da República, o
Ministério Público Estadual do Piauí iniciou uma investigação para
apurar supostas irregularidades nas finanças da Prefeitura de Teresina
referente ao ano de 2012.
A
instauração do procedimento investigatório visa colher elementos que
comprovem dívidas contraídas pela Prefeitura sem nota de empenho,
totalizando um débito de cinquenta milhões de reais; bem como o
cancelamento, sem a devida justificativa, de notas de empenhos no valor
de R$ 16.286.193,76.
A
investigação busca, ainda, informações sobre o não repasse, em dezembro
de 2012, às instituições financeiras, dos descontos relativos a
operações de empréstimos consignados de servidores da Administração
Direta e Indireta da PMT, no montante de R$ 13.465.848,75.
Será
analisado, também, o não repasse ao Instituto de Assistência e
Previdência da Prefeitura de Teresina (IPMT) de valores da parte
patronal da previdência dos servidores municipais, referentes aos meses
de outubro, novembro, dezembro e décimo terceiro do ano de 2012,
totalizando um débito de R$ 23.370.646, 75, bem como a parcela dos
servidores, no valor de R$ 4.616.531,40.
“Oficiamos
o secretário municipal de Finanças e os presidentes da Fundação
Municipal de Saúde e do IPMT para o recolhimento de documentos que
comprovem, ou não, as irregularidades apontadas pela Procuradoria da
República do Estado. Caso as irregularidades sejam comprovadas,
entraremos com uma ação civil pública por improbidade administrativa
contra os gestores da época”, afirma o promotor de Justiça Fernando
Santos.
Dentre
os documentos solicitados pelo MP, estão cópias dos processos
administrativos de todas as despesas contraídas sem notas de empenho;
comprovante dos descontos nos contracheques dos servidores municipais
relativos a empréstimos consignados e do não repasse às instituições
credoras; informações quanto à existência de empenhamento dos encargos
sociais previdenciários dos servidores municipais, referentes aos meses
de outubro, novembro, dezembro e décimo terceiro do ano de 2012; cópia
do não repasse ao IPMT de valores relativos aos serviços médicos
hospitalares, dentre outros.
Em
2012, o Executivo municipal era comandando pelo prefeito Elmano Férrer,
que assumiu a prefeitura no ano anterior após a renúncia do tucano
Sílvio mendes.
Fonte: Portal O Dia
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