Greve do DNIT no PI completa 46 dias com denúncia contra diretoria

A greve dos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) completou 46 dias nesta sexta-feira (9). Além de apontar nenhum avanço nas negociações com o Ministério do Planejamento e corte do ponto dos grevistas, o comando de greve afirma que uma instrução de serviço, documento que rege condutas dentro do órgão, expedida pela diretoria geral do DNIT deixou uma brecha para a má aplicação do dinheiro público.

“As empresas que prestam serviços para o DNIT são pagas após testes de  laboratório, relatório fotográfico e outras medições feitas pelos fiscais de obra que são servidores do órgão. Acontece que essa instrução de serviço autoriza que sejam feitas medições, consequentemente pagamentos, sem que se observem todos esses procedimentos previamente determinados e sem a presença de um fiscal. Nós vemos isso com muita temeridade considerando que o DNIT lida com um volume de recursos muito alto”, explica Tailândia Maia, servidora do departamento e integrante do comando de greve no Piauí.

Tailândia Maia diz instrução pode significar mau uso
da recursos públicos (Foto: Pedro Santiago/G1)

Segundo ela, o documento autoriza que empresas privadas façam o serviço dos fiscais de obra e ainda que as medições processadas por essa entidade privada serão aferidas, ratificadas e/ou corrigidas posteriormente pelo DNIT.

“Isso representante um risco muito grande de se ver recursos públicos sendo gastos da forma incorreta. Caso isso aconteça, quem vai assinar as medições é o superintendente, mas ele não tem como acompanhar os contratos de mais de três mil quilômetros como é o caso do Piauí”, afirma Tailândia, dando conta ainda de que o Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Piauí vai apresentar um pedido de esclarecimento ao Tribunal de Contas da União para saber se o ato dá garantias de que a verba pública não será mal gasta.

O superintendente do DNIT no Piauí, Sebastião Ribeiro, diz que a Advocacia Geral da União e uma liminar expedida pela ministra Eliane Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dão legalidade à medida, mas que ele não fará uso desse poder.

Trecho da Instrução que dá poder para o superintendente assinar a medição no lugar do fiscal (Arte: Adelmo Paixão)

“A mesma liminar da ministra mantém o percentual de servidores de greve em 50%. Além disso, uma portaria da diretoria nacional do DNIT deu poderes para que os superintendentes possam nomear fiscais os servidores que não estão em greve. Aqui no Piauí não teremos problemas, pois os 50% que continuam trabalhando dão conta de fazer as medições”, conta.

O gestor afirma que a greve é justa, legítima e que nomeou novos fiscais como forma de satisfazer a todos, mas não opinou sobre a possível brecha deixada pela instrução de serviço e apontada pelo comando de greve.

                                                                         Sebastião Ribeiro afirma que não fará uso da
instrução (Foto: Pedro Santiago/G1)

“O correto é o fiscal do DNIT estar trabalhando nas medições e isso pode ser realizado com os 50% que trabalham. Não faremos uso do poder dado por essa instrução. Assim eu preservo os colegas que estão em greve e o servidor que vai assumir a fiscalização, preservo a mim e as obras não param”, finalizou Sebastião.

Ponto Cortados
O comando de greve no Piauí denuncia ainda que os pontos dos servidores em greve foram cortados pelo Ministério do Planejamento, que é quem gerencia a folha de pagamento do Governo Federal.

“Recebemos o salário de junho com cortes que chegam a uma média 25% do total do que deveríamos receber. Sendo que já estamos recebendo ameaças da diretoria geral em Brasília de que os nossos contracheques referentes ao mês de julho podem vir zerados”, relata.

A servidora conta também que o DNIT recorreu duas vezes à Justiça pedindo a ilegalidade da greve, mas perdeu em ambas e que a o corte dos pontos fere o direito de greve previsto na Constituição Federal.

“Temos o nosso direito ferido a partir do ponto que nosso movimento é legal, que cumprimos a determinação da manutenção de 50% dos serviços e que não estamos ausentes do órgão, ou seja, cumprimos todos os procedimentos legais”, alega.

O Sinsep-PI impetrou uma ação na Justiça Federal solicitando a devolução do salário cortado e uma determinação para que não se cortasse o ponto dos servidores grevista durante o movimento.

Reinvindicações
Os servidores do DNIT entraram em greve no dia 15 de junho e reivindicam reestruturação na carreira, equiparação salarial com a Agência Nacional de Transportes Terrestres, recomposição em concurso público e a retomada nas negociações sobre o salário que foi cortado na última greve, em 2008, e implantação da gratificação e qualificação.
O Governo Federal sinalizou apenas com uma proposta de reajusta de 15,8%, a mesma feita em 2012, dividida em duas vezes.
G1