Foto: Reprodução/Agência Brasil
As doações de empresas privadas a candidatos e partidos políticos podem estar com os dias contados, já que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou a favor da medida nesta quarta-feira (11). De acordo com a Agência Brasil, após o voto do ministro, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, seguiu o voto do relator. A sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (12).
De acordo com Fux, as únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário. Ele também definiu que o Congresso terá 24 meses para aprovar uma lei que crie normas uniformes para as doações de pessoas físicas e para recursos próprios dos candidatos. Se, em 18 meses, uma nova lei não for aprovada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá criar uma norma temporária.
De acordo com Fux, as únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário. Ele também definiu que o Congresso terá 24 meses para aprovar uma lei que crie normas uniformes para as doações de pessoas físicas e para recursos próprios dos candidatos. Se, em 18 meses, uma nova lei não for aprovada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá criar uma norma temporária.
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