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sexta-feira, 15 de novembro de 2013

Promotor pede prisão de prefeito por contratar sem concurso e negar informações ao MP

O promotor de Justiça Flavio Teixeira de Abreu Júnior, da 2ª Promotoria de José de Freitas, pediu a prisão do prefeito Josiel Batista da Costa nos autos da Ação Civil Pública que pede o retorno dos servidores aprovados no concurso público da prefeitura de José de Freitas nomeados em novembro de 2012 e demitidos em janeiro de 2013. Os servidores foram demitidos sob o argumento de “irrestrita obediência a Lei de Responsabilidade Fiscal”, no entanto, o prefeito Josiel Batista contratou uma quantidade excessiva de prestadores de serviços.
O promotor quer a prisão do atual gestor “enquanto não fornecer as informações faltantes (local da efetiva prestação de serviços dos servidores, concursados ou não e prestadores de serviço)”. O juiz Lirton Nogueira Santos determinou a intimação do prefeito para que apresente a documentação requerida pelo Ministério Público.
EM CAMPO MAIOR
Em Campo Maior também houve muita resistência do atual gestor de convocar os aprovados no concurso realizado pela APPM. Vários professores foram chamados, mas ainda há inúmeros aprovados que esperam uma atitude do prefeito Paulo Martins (PT) de nomeá-los. O Ministério Público já foi acionado e está tomando as providências cabíveis.
GP1

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