Os 16 condenados no escândalo do mensalão que já tiveram seus processos considerados encerrados, pelo menos em parte, devem começar a pagar as penas de multa na próxima semana. Os valores passam de R$ 16,3 milhões e podem chegar a cerca de R$ 27 milhões com as correções monetárias que ainda serão feitas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), corte responsável por executar a pena imposta no Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o Código de Processo Penal, o pagamento de multa deve começar a ocorrer a partir do décimo dia depois do trânsito em julgado da sentença, como é chamada a fase em que não há mais possibilidade de recurso. No caso do mensalão, isso ocorreu para 16 réus entre os dias 14 e 15 de novembro.
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A legislação que serve como baliza para os processos penais prevê a possibilidade de parcelamento da dívida, no caso de o réu dar garantias à Justiça, e o adiamento do prazo por até três meses, se o réu conseguir justificar a necessidade de ampliar o prazo. No caso de não ocorrer o pagamento, a pessoa é incluída entre os devedores da Fazenda pública, e pode ter os bens penhorados.
A multa mais alta foi aplicada ao empresário Marcos Valério, de R$ 3,092 milhões, valor que pode passar de R$ 5 milhões com a correção monetária. Multas milionárias também deverão ser pagas pelos ex-sócios de Valério – Ramon Hollerbach e Cristiano Paz – e pelos ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado.
A multa do ex-ministro José Dirceu, inicialmente estimada em R$ 676 mil, também deve passar de R$ 1 milhão com a correção. Os valores pagos são repassados para o Fundo Penitenciário, destinado a arrecadar recursos para modernizar as prisões do País.
No fim do ano passado, o presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, chegou a dizer que integrantes da legenda poderiam fazer uma “vaquinha” para ajudar os réus do partido a quitar as quantias, mas descartou a possibilidade de usar dinheiro do partido. Para Falcão, os valores são desproporcionais.
Veja quanto cada condenado deve pagar:
Marcos Valério (empresário) – R$ 3,09 milhões (multa pode passar de R$ 5 milhões em valores corrigidos)
Ramon Hollerbach (ex-sócio de Valério) – R$ 2,8 milhões (multa pode passar de R$ 4,6 milhões com valores corrigidos)
Cristiano Paz (ex-sócio de Valério) – R$ 2,53 milhões (multa pode passar de R$ 4,1 milhões)
Kátia Rabello (ex-presidente do Banco Rural) – R$ 1,51 milhão (multa pode passar de R$ 2,4 milhões)
José Roberto Salgado (ex-vice-presidente do Banco Rural) – R$ 1 milhão (multa pode passar de R$ 1,6 milhão)
José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil) – R$ 676 mil (multa pode passar de R$ 1,1 milhão)
Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT) – R$ 325 mil (multa pode passar de R$ 531 mil)
José Genoino (deputado licenciado e ex-presidente do PT) – R$ 468 mil (multa pode passar de R$ 764 mil)
Romeu Queiroz (ex-deputado do PTB) – R$ 858 mil (multa pode passar de R$ 1,4 milhão)
Roberto Jefferson (ex-deputado do PTB) – R$ 746,2 mil (multa pode chegar a R$ 1,2 milhões)
Simone Vasconcelos (ex-funcionária de Valério) – R$ 348,4 mil (multa pode passar de R$ 569 mil)
José Borba (ex-deputado) – R$ 360 mil (multa pode passar de R$ 600 mil)
Jacinto Lamas (ex-tesoureiro do antigo PL) – R$ 260 mil (multa pode passar de R$ 424 mil)
Emerson Pamieri (ex-secretário do PTB) – R$ 247 mil (multa pode passar de R$ 403 mil)
Enivaldo Quadrado (ex-sócio da corretora Bonus Banval) – R$ 28,6 mil (multa pode passar de R$ 46 mil)
Fonte: Terra
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