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| Câmara Municipal de Parnaíba |
A cada nova legislatura, nas Câmaras Municipais Brasil à fora, várias são as leis criadas e aprovadas pelos vereadores mas poucas são as que “pegam” e de cujos autores a população sabe o nome. Em Parnaíba não é diferente, onde há dificuldade de se pesquisar a produção dos legisladores, em função da não informatização do acervo, tampouco a existência de um arquivo organizado que facilite o acesso ao trabalho produzido pelo Poder Legislativo. Resultado: projetos e requerimentos com o mesmo teor muitas vezes são reapresentados, passando pelos mesmos trâmites como se inéditas fossem.
É caso, por exemplo, do Projeto de Lei 3.652, de autoria do vereadorCarlson Pessoa, que motivou uma audiência pública realizada terça-feira. A matéria defende a meia entrada para todos os trabalhadores em educação no município. Em 2006, o professor e então vereador Iweltman Mendes (in memorian) já havia apresentado e aprovado projeto idêntico, beneficiando todos os professores. Carlson Pessoa apenas ampliou o benefício a todos os prestadores de serviços no setor.
Outras leis são sancionadas mas, por falta de fiscalização e cobranças sobre sua execução, ficam sem conhecimento do grande público interessado. Foi o que aconteceu, por exemplo, com a Lei nº 2.277, de 31 de outubro de 2006, projeto de autoria do vereador Carlos Alberto Sousa (Beto), que obriga a apresentação de bandas locais em shows de bandas de renome nacional ou regional. Segundo a lei, a Prefeitura Municipal só autorizará a realização do show se o promovente indicar que banda ou artista local irá fazer a abertura do evento.
Diz ainda a lei que quem não obedecer esses critérios não terá autorização, pelo período de 6 meses, para realizar nenhum tipo de shows com artistas ou bandas de outros locais.
Outras excelentes leis já foram aprovadas e sancionadas por prefeitos, mas estão no rol das que"não pegaram" e, por isso, a população desconhece o seu teor e não usufrui de seus benefícios.
Por Bernardo Silva
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