Um decreto de 2004, proíbe qualquer político eleito e empossado de receber os benefícios do Bolsa Família. Quem foi flagrado neste ato, teve o benefício bloqueado em fevereiro de 2013. Após o bloqueio, o ministério enviou às prefeituras um questionário com perguntas relativas à situação dos políticos identificados.
A lei que versa sobre o tema diz que “será obrigado a efetuar o ressarcimento da importância recebida o beneficiário que dolosamente tenha prestado informações falsas ou utilizado qualquer outro meio ilícito, a fim de indevidamente ingressar ou se manter como beneficiário do Programa Bolsa Família”.
Como o bloqueio do pagamento do Bolsa Família dos 2.168 beneficiários que foram confirmados como políticos eleitos ocorreu no mês de fevereiro de 2013, o único pagamento recebido foi em janeiro deste ano.
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