O
deputado federal Jean Wyllys (PSOL do Rio de Janeiro), autor de projeto
de lei destinado a regularizar a profissão das prostitutas no País,
afirmou que a proposta deve ter mais chances de ser aprovada no
Congresso do que a da criminalização da homofobia.
“As
prostitutas, embora estigmatizadas e marginalizadas, são uma categoria
menos odiada que os homossexuais. E tem outro fator, eu diria que 60% da
população masculina do Congresso Nacional faz uso dos serviços das
prostitutas, então acho que esses caras vão querer fazer uso desse
serviço em ambientes mais seguros”.
O
deputado espera que a proposta seja aprovada antes da Copa do Mundo e
das Olimpíadas a serem realizadas no País. “O projeto é urgente,
sobretudo às vésperas dos grandes eventos (…) e não vamos ser ingênuos
de achar que os turistas não vão demandar por esse serviço sexual.
Então, as prostitutas têm de ter um ambiente seguro para prestar esse
serviço”, afirmou o deputado.
Essa
é a segunda tentativa de regulamentar a questão. Em 2003, o então
deputado Fernando Gabeira (PV do Rio de Janeiro) já havia protocolado
uma proposta semelhante, mas foi arquivada. Wyllys acredita que vai
conseguir apoio suficiente para aprovar o seu projeto, mesmo tendo de
enfrentar o que ele chama de “bancada conservadora”.
Se
aprovado, o projeto garante às prostitutas o acesso à saúde, ao direito
do trabalho, à segurança pública e, principalmente, à dignidade, disse o
deputado Wyllys. De acordo com a proposta, considera-se profissional do
sexo toda pessoa capaz e maior de 18 anos que, voluntariamente, presta
serviços sexuais mediante remuneração.
Também,
segundo o projeto, esses profissionais poderão atuar de forma autônoma
ou em cooperativa e terão direito a aposentadoria especial após 25 anos
de serviço.
Na
justificativa da proposta, o deputado do PSOL afirma que o objetivo não
é apenas regularizar a profissão de prostituta, mas também combater a
exploração sexual. O texto veda a prática e prevê a fiscalização das
casas de prostituição e o controle do Estado sobre o serviço.
Wyllys
explica ainda que há uma diferença entre prostituição e exploração
sexual, sendo esta última é tipificada como crime hediondo no Código
Penal quando envolve menores de 18 anos.
“A
prostituição é uma prática exercida por uma pessoa adulta e capaz. É
uma escolha. Ela é estigmatizada, é marginalizada, mas não é crime. O
que é crime é a casa de prostituição e meu projeto quer exatamente
descriminalizar as casas de prostituição. Embora seja crime, elas operam
no vácuo da legalidade e ao existirem dessa forma faz com que crianças e
adolescentes sejam exploradas nessas casas”, afirmou.
O
projeto de lei do deputado defende uma alteração da lei penal que
equipara as duas práticas ao tratar a prostituição como forma de
exploração sexual.
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