Governadora do Maranhao Roseana Sarney
Decisão da Justiça Federal, amparada
no decreto-lei 200/67, ainda passível de recurso, determina a suspensão
dos benefícios de 1.554 nomes que passaram a integrar os quadros do
Senado sem se submeter a concurso público. A decisão afeta a governadora
Roseana Sarney e mais 1.553 nomes que compunham a lista de efetivados
após o dia 05 de outubro de 1983.
Com esta decisão, o pedido de aposentadoria
da governadora que foi publicado no Boletim Administrativo do Senado
desde o dia 11 de abril de 2013 agora pode ser revogado. Ocorre que o
juiz da 3ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Bruno Apolinário,
recusou no final de julho cinco embargos que apelam para a manutenção
dos benefícios dos funcionários efetivados após 1983.
A governadora Roseana Sarney que foi
integrada aos quadros do Senado Federal em maio de 1986, poderá perder a
aposentadoria vitalícia no valor de R$ 20,9 mil mensais e ser obrigada a
devolver aos cofres públicos o que já recebeu até o momento. O Senado
informou ao Blog Coluna Esplanada que apelou da sentença, para efeito
suspensivo, e que aguarda decisão da Justiça. Disse também que ainda não
foi notificado para enviar lista dos servidores efetivados sem amparo
do decreto-lei 200/67.
Jornal Pequeno
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