Formalmente chamada de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar
dos Senadores (CEAPS), cada parlamentar tem direito a receber
mensalmente o somatório da verba indenizatória pelo exercício de
atividade parlamentar (R$ 15 mil) e do valor correspondente a cinco
trechos aéreos, ida e volta, da capital do Estado de origem a Brasília.
De acordo com a legislação, a CEAPS destina-se ao ressarcimento das
despesas efetuadas com o aluguel de imóvel destinado à instalação de
escritório de apoio à atividade parlamentar, compreendendo as despesas
de locação e demais serviços para o funcionamento do local; a aquisição
de material de consumo para uso no escritório e a locação de meios de
transportes destinados à locomoção dentro do Estado de origem,
hospedagem e alimentação do parlamentar ou de servidores comissionados e
efetivos lotados em seu gabinete.
A verba indenizatória ainda pode ser utilizada para a compra de
combustíveis e lubrifican-tes; a contratação de consulto-rias,
assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao
exercício do mandato parlamentar; o pagamento de serviços de segurança
prestados por empresa especializada; a divulgação da atividade
parlamentar e a aquisição de passagens aéreas, aquáticas e terrestres
nacionais.
Ainda segundo a norma, não são objetos de ressarcimento os pagamentos
efetuados a pessoa física, salvo quando se tratar do pagamento pelas
locações expressamente previstas, em razão da hospedagem de senador no
Distrito Federal e a aquisição de material permanente. A utilização da
CEAPS também não é permitida para ressarcimento de despesas relativas a
bens oferecidos ou serviços prestados por empresa ou entidade da qual o
proprietário ou detentor seja o senador ou parente dele até o terceiro
grau.
O valor ressarcido com passagens aéreas aos parlamentares foi de R$ 4,4
milhões até o dia 3 de setembro. Esse tipo de despesa é a mais
ressarcida aos senadores, visto que estes precisam viajar frequentemente
para os estados de origem. Em segundo lugar, entre as despesas pagas
através de verba indenizatória, estão os gastos com locomoção,
hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes. Foram ressarcidos
R$ 3,6 milhões aos senadores este ano.
Logo atrás, estão os ressarcimentos
relativos ao aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo
as despesas internas. Os senadores receberam R$ 2,6 milhões para as
locações. Completam a lista os gastos com divulgação da atividade
parlamentar (R$ 1,7 milhões), contratação de consultorias e assessorias
(R$ 1,3 milhões), aquisição de material de consumo (R$ 550,3 mil) e
segurança privada (R$ 232,5 mil).Fonte:Diário do Povo
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