A Receita Federal lançou hoje (13) o
programa Alerta Simples Nacional, que permite a autorregularização das
empresas que estão no sistema. A partir de segunda-feira (16), as
empresas que acessarem o portal do Simples Nacional receberão um aviso
para que possam corrigir eventuais erros e inconsistências antes do
processo formal de fiscalização, da mesma forma como é feito hoje com as
pessoas física que querem corrigir o imposto de renda por meio da
internet.
“A
partir de segunda-feira essas empresas estarão recebendo o aviso de que
as informações declaradas são diferentes das coletadas pela Receita
Federal”, disse Iágaro Jung Martins, coordenador-geral de Fiscalização
do órgão.
Na
primeira fase serão emitidos 29 mil alertas sobre irregularidades, com
base em cruzamento de dados do Sistema Integrado de Administração
Financeira (Siafi) com dados da movimentação do cartão de crédito por
meio da Declaração de Operação com Cartão de Crédito (Decred). Os avisos
serão emitidos até o final de outubro.
A
Receita estima que a diferença entre o que é informado na Declaração
Anual do Simples Nacional e o valor coletado de fato pela Receita
Federal chegue a quase R$ 6 bilhões. Os créditos tributários a favor dos
cofres públicos são estimados em R$ 600 milhões. “Nós acreditamos que
pode chegar a 90% o total de empresas detectadas por meio da
fiscalização com irregularidades”, disse Iágaro. A multa para a infração
varia de 75% a 225% do valor devido.
A
Receita compartilha ainda informações com os fiscos dos estados e dos
municípios, o que pode aumentar a dívida dos contribuintes se os órgãos
dessas unidades resolverem cobrar outras dívidas detectada através do
sistema. “Esses dados indicam o cheiro de que alguma coisa está errada”,
destacou o coordenador.
Atualmente,
existem mais de 3,4 milhões de contribuintes que optam pelo Simples,
que é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de
tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e que
abrange todos os entes federados: União, estados, Distrito Federal e
municípios, administrado por um Comitê Gestor.
Fonte: Agência Brasil
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