Demitida Rosemary não pode voltar ao serviço público

Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em SP (Foto: Reprodução Globo News)

A  Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu demitir do serviço público a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha. De acordo com a decisão, ela nunca mais poderá voltar a ocupar um cargo público federal. É a punição máxima aplicada pela CGU em processos administrativos.
A demissão da ex-chefe de gabinete é a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) conduzido pela CGU, segundo documentos obtidos pela TV Globo. O processo foi  instaurado a partir de sindicância feita pela Casa Civil, que identificou  irregularidades envolvendo Rosemary. A ex-chefe de gabinete estava exonerada do cargo desde o final do ano passado.
Em dezembro de 2012, Rosemary e mais 23 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal, após a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que apurou um esquema de venda de pareceres técnicos do governo em favor de empresas. De acordo com o MPF, eles foram denunciados por suposto envolvimento com uma organização criminosa que favorecia interesses privados perante a administração pública.

Defesa nega
Na defesa escrita, os advogados de Rosemary tentaram, em vão, pedir o arquivamento do processo, argumentando que não houve ilícito e que a comissão de investigação tentou “criminalizar” a amizade que ela mantinha com os irmãos irmãos Paulo Vieira, diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Vieira, ex- diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ambos também denunciados na Operação Porto Seguro

Além disso, os advogados alegaram que algumas irregularidades não deveriam ter sido investigadas pela comissão e sim na esfera criminal.
11 iregularidades
Segundo documentos obtidos pela TV Globo, a CGU concluiu – após ouvir servidores da Presidência em Brasília e em São Paulo, analisar e-mails institucionais e a agenda do gabinete entre 2009 e 2012 –  que Rosemary Noronha cometeu pelo menos 11 “irregularidades disciplinares”.
A CGU apontou o recebimento de pelo menos R$ 12,5 mil em vantagens pessoais oferecidas pelos Vieira; pedidos de nomeação da filha, Mirelle Nóvoa de Noronha e de pessoas ligadas aos irmãos Vieira; falsificação de contratos; falsificação do diploma do marido João Carlos de Noronha; tráfico de influência; uso de dinheiro público em atividades particulares; e recebimento de viagens e um carro.
As conclusões da CGU levaram em conta, segundo parecer jurídico da controladoria, que “a culpabilidade, considerada como índice de reprovação social da conduta, é elevada, tendo em vista que a sociedade brasileira tolera cada vez menos a atuação improba de servidores públicos”.
Em silêncio
A ex-chefe de gabinete da presidência, Rosemary Noronha, foi ouvida no processo no dia 21 de junho deste ano. Mas segundo a investigação, ela não respondeu a nenhuma das 114 perguntas feitas pela comissão que investigou sua conduta. Se limitou a declarar que negava as acusações e que se reservava o direito de não responder.
Ao longo do processo, foram ouvidas 16 testemunhas – 11 arroladas pela defesa de Rosemary Noronha.
Mas a comissão que fez a investigação negou que nove pessoas fossem arroladas como testemunhas, entre as quais o ministro da secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, a ex-ministra Erenice Guerra, o secretário-executivo do ministério da Previdencia, Carlos Eduardo Gabbas e o ex-ministro da Defesa, José Viegas Filho.