A presidenta do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, quer a suspensão do acordo que
permite o fornecimento de dados de todos os eleitores brasileiros à
empresa privada de proteção ao crédito Serasa Experian. A ministra quer
que o assunto seja discutido pelo plenário da corte antes que mais
dados sejam trocados.
De acordo com Cármen
Lúcia, o assunto deve ser discutido por todos os integrantes do tribunal
porque “o cadastro fica sob a responsabilidade da Corregedoria-Geral,
mas é patrimônio do povo brasileiro”.
O acordo
entre o TSE e a Serasa foi assinado pela então corregedora-geral de
Justiça, Nancy Andrighi, e foi mantido pela atual corregedora, Laurita
Vaz. De acordo com as regras internas do TSE, a Corregedoria tem
autonomia sobre os dados dos eleitores e, por isso, o assunto não foi
levado ao conhecimento dos outros ministros.
Segundo
o acordo publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de julho, a
Corregedoria do TSE entrega para a empresa privada os nomes dos
eleitores, número e situação da inscrição eleitoral, além de informações
sobre eventuais óbitos. A troca também prevê confirmação do nome da mãe
dos cidadãos e da data de nascimento para evitar que o Serasa confunda
pessoas com o mesmo nome.
A contrapartida do
Serasa no acordo é fornecer certificados digitais ao TSE, que permitem
consulta identificada em processos por pessoas previamente cadastradas. O
contrato publicado no Diário Oficial prevê fornecimento de mil
certificados nos cinco anos de acordo, mas representantes do TSE
informam que, na verdade, seriam 5 mil certificados, um para cada ano de
acordo.
A medida já está em vigor e afeta
praticamente todos os cidadãos com registro eleitoral, que hoje são
cerca de 141 milhões. Ao pedir a suspensão do acordo, Cármen Lúcia
propôs à atual corregedora um estudo mais criterioso sobre a proposta e
posterior discussão do tema pelo plenário do TSE.
A
presidenta ainda ponderou que o TSE tem que vir a público informar o
que aconteceu aos cidadãos e os cuidados que estão sendo tomados para
proteger dados privados e sigilosos. “Isso certamente será feito pela
corregedora-geral, que é a responsável pela cadastro dos eleitores. O
compromisso do TSE é de total transparência com a cidadania”, completou.
Em
nota, a Serasa informa que “não recebeu e não receberá a base de dados
do TSE de 141 milhões de brasileiros” e que as informações acordadas
pelo convênio são públicas e de natureza cadastral. Destaca, ainda, que o
convênio não prevê exclusividade no fornecimento de dados e tem
objetivo de evitar fraudes contra consumidores brasileiros.
Fonte: Agência Brasil
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