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A ação é para ressarcir cerca de R$ 12 milhões aos cofres públicos
devido a prejuízos por irregularidades na obra centenária. O pedido foi
dos procuradores Kelston Lages e Alexandre Assunção do Ministério
Público Federal. Os procuradores solicitaram que a Justiça conceda
liminar para tornar indisponíveis os bens de 12 pessoas que estariam
envolvidas no caso, entre ex-secretários, servidores públicos e
executores do projeto.
O processo tramitar em segredo de justiça. e o procurador Kelston Lages
informou que a ação civil pública foi para garantir que o dano ao erário
seja ressarcido.
“Muitos casos quando finaliza o processo, os bens dos acusados não são
encontrados ou já estão dilapidados ou transferidos para terceiros. A
decisão assegura os recursos desviados”, afirmou o procurador.
Kelston Lages disse que a ação é com base na auditoria produzida pela
Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (CISET) e
laudos de engenharia e contábil da Polícia Federal.
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