Um
dos principais críticos da ampliação da estrutura da Justiça Federal, o
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa,
suspendeu na noite desta quarta-feira (17) a criação de mais quatro
tribunais regionais no país.
O ministro atendeu a pedido da Associação
Nacional dos Procuradores Federais, que havia ingressado mais cedo no
Supremo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando a
medida.
A liminar concedida por Barbosa valerá até o julgamento da ação pelo plenário, ainda sem data definida.
O projeto de criação dos Tribunais
Regionais Federais (TRFs), órgãos de segunda instância da Justiça
Federal, foi aprovado pelo Congresso. A medida prevê a instalação das
novas cortes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus, elevando de
cinco para nove os TRFs do país.
O argumento da associação de procuradores
é o de que a apresentação de projetos para a criação de tribunais é
atribuição exclusiva do Judiciário e não do Congresso, como ocorreu
neste caso.
A associação afirma ainda que a
categoria, que atuaria em quase 50% dos processos em tramitação na
Justiça Federal, terá suas condições de trabalho afetadas.
Disputa
O presidente do STF sempre se manifestou
contra a medida que, segundo ele, além de não resolver o problema da
morosidade da Justiça, foi gestada na “surdina”.
Barbosa chegou a procurar a cúpula do
Congresso para tentar barrar a proposta, mas não obteve sucesso. Ele diz
que haverá um gasto extra de R$ 8 bilhões com a criação das cortes.
Integrantes das entidades classistas
rebatem os argumentos do ministro, afirmando que o custo deve ficar em
torno de R$ 1 bilhão.
As associações dos juízes dizem que o projeto é importante para desafogar a Justiça Federal.
A insatisfação de Barbosa com a medida
foi explicitada em um tenso encontro com representantes das três
principais associações de magistrados do país, em abril.
Na ocasião, o ministro disse aos
magistrados que a proposta foi aprovada de forma “sorrateira” e apostou
que as novas sedes seriam construídas em “resorts”.
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