A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça do Piauí através da portaria de nº 47/2013. A promotora decidiu converter o procedimento preliminar preparatório de nº 19/2011 em inquérito civil público de nº 15/2012.
Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1
Robert Rios
Robert RiosO objetivo do inquérito será investigar denúncias de várias irregularidades na secretaria. As investigações deverão acontecer em um prazo de 90 dias.
Segundo a promotora, “cabe ao Ministério Público a defesa dos direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis, bem como a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais”.
Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1
Promotora Leida Diniz
Promotora Leida Diniz
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